Na última semana, a Câmara dos Deputados aprovou, em caráter de urgência, um requerimento para votar um projeto de lei para a legalização dos jogos de azar (bingo, cassino, jogo do bicho e corrida de cavalo). No total, foram 293 votos a favor, 138 contrários e 11 abstenções.
O projeto do Marco Regulatório dos Jogos tem o apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e, com a aprovação, a tramitação pula algumas etapas: o texto será analisado diretamente pelo Plenário sem passar por comissões. Lira destacou que o mérito do projeto será votado logo na primeira semana de fevereiro de 2022.
“Eu fui eleito com um compromisso único de ouvir e pautar interesses diversos da Casa. Essa questão da legalização dos jogos no Brasil tem de ser feita às claras, com muito debate, com todas as convergências e divergências”, disse o presidente da Câmara.
O projeto é do relator Felipe Carreras (PSB-PE) e foi apresentando em um texto com 25 proposições. Entretanto, a bancada evangélica e alguns partidos de oposição têm demonstrado resistência quanto ao projeto. A votação estava prevista para segunda-feira (13), mas acabou não acontecendo por falta de quórum.
Segundo o ‘O Antagonista’, na manhã da última quinta-feira (16), Lira teria fechado um acordo com a bancada evangélica para que o requerimento de urgência e o mérito do projeto da legalização dos cassinos e outros jogos de azar seja votado ainda nesta semana. Em troca, o presidente da Câmara também teria aceitado colocar em votação a proposta que garante isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para igrejas.
Porém, a aposta da bancada é que o projeto seja derrubado no Plenário. “Nós temos a tendência de achar que, porque existe jogo ilegal sendo praticado, essa contravenção é praticada no Brasil, precisamos legalizar para resolver. Ledo engano! Na verdade, se a legalização resolvesse problema, nós não teríamos o comércio da venda de tabaco advindo do Paraguai e de outros países maior do que o comércio do tabaco legalizado. Nós temos tabaco legalizado, e nem por isso o tabaco ilegal deixa de ser comercializado no Brasil. A legalização não vai resolver o problema dos ilegais. Vamos criar outros problemas”, afirma o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), vice-líder da bancada evangélica.
Já para os defensores da pauta, a justificativa para a aprovação no Plenário é a geração e formalização de empregos no Brasil. O relator afirma que “A grande pergunta é: a quem interessa a ilegalidade dos jogos de aposta no Brasil? Na periferia das grandes cidades e nas pequenas cidades nós vemos bancas de [jogo do] bicho, e nelas quem está trabalhando são jovens e senhores que estão sustentando sua família”.
A situação, ainda, divide a base do governo Bolsonaro, uma vez que o presidente tenta manter a bancada evangélica, contra o projeto, ao seu lado, junto com o centrão, que apoia a legalização.
A discussão sobre a legalização dos jogos de azar no país tramita no Congresso desde 1991. Em setembro, Lira criou um grupo de trabalho (GT) com o intuito de reduzir a resistência dos parlamentares à aprovação.
“O jogo do bicho completou 80 anos fora da legalidade. Imagina quanto se deixou de arrecadar?”, questiona o coordenador do grupo de trabalho, deputado Bacelar (Podemos-BA).
Cerca de R$ 15 bilhões por ano podem ser arrecadados para os cofres públicos por meio de impostos com a legalização, segundo os defensores da proposta. O projeto prevê ainda aumento das penas para quem explorar os jogos sem a licença do governo federal – a prática deixaria de ser contravenção penal (infração com pena leve) para ser crime punível com até sete anos de cadeia.
Foto: Reprodução/Internet.
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