A Segunda Turma do Superior Tribunal Federal (STF) derrubou nesta sexta-feira, 26, a decisão da 13ª Vara Federal de Curitiba, que determinava a manutenção do bloqueio dos bens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, expedida por conta das investigações da Lava-Jato, mesmo após a retirada da condenação dele dos processos envolvendo a mega operação.
Foram 3 votos a favor do desbloqueio e 1 voto contra. O ministro Edson Fachin se manifestou pela permanência do bloqueio. Segundo ele, a decisão não ofende o processo legal. Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Nunes Marques, os restantes da Turma, optaram pelo parecer favorável.
Os advogados de Lula, Cristiano Zanin e Valeska Teixeira Martins, emitiram nota em que afirmam que a nova decisão do STF é uma consequência lógica do reconhecimento da nulidade dos processos em virtude da incompetência e da suspeição do ex-juiz Sérgio Moro em relação ao ex-presidente.
Em abril deste ano, as condenações de Lula na Lava-Jato foram anuladas, garantindo, então, os direitos políticos para concorrer nas eleições presidenciais de 2022.
Foto: Agência Brasil.
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