Estava previsto para ser votada nesta terça-feira, 16, uma Proposta de Emenda à Constituição, tramitando em caráter de urgência, que, se aprovada, abrirá espaço para a autorização de contratação temporária de servidores da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do estado. Porém, após pressão dos aprovados, a Alepa derrubou a votação para hoje.
O texto diz que será necessário um “processo seletivo para efetivar a contratação, sendo menos burocrático e mais democrático, respeitando os princípios da impessoalidade e transparência, dando ao Poder Público mais condições de suprir a necessidade de agentes de segurança pública”. Veja na íntegra:
O que é denunciado pelos que já passaram pelo último concurso, prestado esse ano, feito pelo governo para a inclusão de mais policiais militares, é que a PEC é inconstitucional e não garante segurança, além de excluir os aprovados que ainda não foram classificados, cerca de 15 mil.
“O Governador não se comprometeu ou se posicionou oficialmente, acreditamos que ele tá esperando esse projeto ser aprovado como manobra política para esse próximo ano.” – denuncia um dos aprovados.
Na última quinta-feira, 11, uma comissão especial de candidatos aprovados se reuniu com o Comando Geral da PM para apresentar propostas, como novas convocações e turmas de formações. Na ocasião, o Comandante afirmou, também, que o Governador do Pará, Helder Barbalho, se interessava para que os problemas fossem resolvidos o quanto antes.
Uma lei semelhante a que partiu para aprovação na Alepa já foi sancionada no Rio Grande do Sul e tida como inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, alegando que a figura do militar temporário não está prevista na legislação nacional e que a atividade é única e privativa do policial militar de carreira.
Nossa equipe solicitou mais informações e posicionamento para o governo do estado e aguarda retorno.
Ainda não há previsão de quando a proposta voltará a ser votada na Assembleia Legislativa do Pará.
Foto: Marcos Correa/PF.
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