Cheques moradia do ‘Sua Casa’, programa de governo do Pará, estariam sendo distribuídos a pessoas que não se enquadram nos critérios e que não necessitam do auxílio para obter moradia, segundo informações de moradores do município do Acará, localizado no estado do Pará.
O suposto esquema ilegal revela prováveis crimes de tráfico de influência, compra de votos, lavagem de dinheiro e outras possíveis ilegalidades eleitorais, cíveis e criminais, com a distribuição de cheques do ‘Sua Casa
Segundo as informações, uma das provas seriam fotos em que o próprio vereador do município, Charles, publicou, onde ele aparece entregando um cheque ao empresário, conhecido na cidade como “Papudo”, que seria dono de, pelo menos, três prédios comerciais e dezenas de quitinetes alugados.
Para os denunciantes, o empresário não se encaixa nos critérios da lei 8.967, de 2019, do Programa ‘Sua Casa’, que estipula renda familiar de até três salários mínimos e não possuir mais de um imóvel.
Sobre o ‘Sua Casa’
Destinado à construção, reforma, ampliação, melhoria ou adaptação de unidade habitacional, o programa de governo Sua Casa foi criado pelo governador do estado do Pará, Helder Barbalho, por meio de decreto 8.967 de 30 de Dezembro de 2019. O objetivo do programa é proporcionar a melhoria da qualidade de vida da população do Estado do Pará.
A Companhia de Habitação do Estado do Pará – COHAB/PA coordena a seleção dos beneficiários, acompanha a obra e a execução das despesas do Programa. Já a Secretaria de Estado da Fazenda – SEFA participa na utilização do crédito. O Banco do Estado do Pará S/A (BANPARÁ) é o agente financeiro do Programa, como depositário dos recursos financeiros.
De forma totalmente gratuita, são disponibilizados cheques no valor de até 21 mil reais, para construção, reconstrução e ampliação de moradias.
Para receber os benefícios, os candidatos devem atender aos critérios – estabelecidos em lei – para serem inscritos. Após a inscrição, a Cohab seleciona gradativamente os inscritos com base na ordem de prioridades previstas nas diretrizes do programa.
À medida que os candidatos são selecionados, a equipe de engenheiros da Companhia inicia o processo de avaliação e diagnóstico das moradias. Em seguida, a próxima fase consiste na análise socioeconômica do setor de assistência social da Companhia, momento em que os técnicos averiguarão a real condição social dos candidatos.
Cheques moradia do ‘Sua Casa’, programa de governo do Pará, estariam sendo distribuídos a pessoas que não se enquadram nos critérios e que não necessitam do auxílio para obter moradia, segundo informações de moradores do município do Acará, localizado no estado do Pará.
O suposto esquema ilegal revela prováveis crimes de tráfico de influência, compra de votos, lavagem de dinheiro e outras possíveis ilegalidades eleitorais, cíveis e criminais, com a distribuição de cheques do ‘Sua Casa’.
Segundo as informações, uma das provas seriam fotos em que o próprio vereador do município, Charles, publicou, onde ele aparece entregando um cheque ao empresário, conhecido na cidade como “Papudo”, que seria dono de, pelo menos, três prédios comerciais e dezenas de quitinetes alugados.
Para os denunciantes, o empresário não se encaixa nos critérios da lei 8.967, de 2019, do Programa ‘Sua Casa’, que estipula renda familiar de até três salários mínimos e não possuir mais de um imóvel.
Sobre o ‘Sua Casa’
Destinado à construção, reforma, ampliação, melhoria ou adaptação de unidade habitacional, o programa de governo Sua Casa foi criado pelo governador do estado do Pará, Helder Barbalho, por meio de decreto 8.967 de 30 de Dezembro de 2019. O objetivo do programa é proporcionar a melhoria da qualidade de vida da população do Estado do Pará.
A Companhia de Habitação do Estado do Pará – COHAB/PA coordena a seleção dos beneficiários, acompanha a obra e a execução das despesas do Programa. Já a Secretaria de Estado da Fazenda – SEFA participa na utilização do crédito. O Banco do Estado do Pará S/A (BANPARÁ) é o agente financeiro do Programa, como depositário dos recursos financeiros.
De forma totalmente gratuita, são disponibilizados cheques no valor de até 21 mil reais, para construção, reconstrução e ampliação de moradias.
Para receber os benefícios, os candidatos devem atender aos critérios – estabelecidos em lei – para serem inscritos. Após a inscrição, a Cohab seleciona gradativamente os inscritos com base na ordem de prioridades previstas nas diretrizes do programa.
À medida que os candidatos são selecionados, a equipe de engenheiros da Companhia inicia o processo de avaliação e diagnóstico das moradias. Em seguida, a próxima fase consiste na análise socioeconômica do setor de assistência social da Companhia, momento em que os técnicos averiguarão a real condição social dos candidatos.
Com informações do site de colunas Diógenes Brandão.
Comentários