O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta terça-feira (23), na Base Aérea de Guarulhos (SP), um decreto que transforma o Programa Nacional Celular Seguro em política pública permanente e cria o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR).
A medida foi anunciada ao lado do ministro da Justiça e Segurança Pública e tem como objetivo fortalecer o combate ao mercado ilegal de celulares roubados, furtados ou extraviados.
A nova ferramenta reunirá informações sobre aparelhos com restrições em todo o país e permitirá que consumidores consultem a situação de um celular por meio do código IMEI antes de concluir uma compra.
Segundo o governo, a base de dados já reúne cerca de 2,9 milhões de aparelhos que poderão ser identificados e recuperados. O sistema também contará com o chamado “Modo Recuperação”, que permitirá localizar dispositivos com registro de roubo ou furto quando voltarem a ser utilizados.
Durante o evento, Lula afirmou que a iniciativa deve provocar mudanças importantes no combate à receptação de celulares e ajudar a reduzir o interesse econômico por aparelhos de origem criminosa.
“Muita coisa vai mudar”, declarou o presidente ao anunciar a nova etapa do programa.
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