A secretária municipal de Políticas Públicas e Bem-Estar Social de Belém, Bruna Lorrane, integrante da gestão do prefeito Igor Normando, voltou a ser condenada pela Justiça do Pará por crime contra a honra. Desta vez, a decisão já transitada em julgado no Tribunal de Justiça do Estado (TJ/PA), no processo nº 0904165-05.2022.8.14.0301, resultou no bloqueio de R$ 47.470,90 das contas da servidora pública.
O caso tem como vítima Guiliano Gustavo Lima Anaissi e está diretamente ligado à repercussão da morte da jovem Luma Bony, de 23 anos, ocorrida em novembro de 2022, em Belém. A tragédia ganhou grande repercussão após a divulgação não autorizada de imagens íntimas da vítima, atribuída a Maurício César Mendes Rocha Filho, conhecido como “Hétero Top”.
Áudio fora de contexto e acusação grave
De acordo com os autos, Guiliano, que não tinha participação no crime, acabou sendo envolvido após um áudio seu, anterior à morte de Luma, ser retirado de contexto. Na gravação, ele afirma: “Estou aqui nos Estados Unidos, não vai pegar nada pra mim…”.
A fala, segundo a própria vítima, dizia respeito a um assunto completamente distinto: sua separação conjugal. Ainda assim, o conteúdo foi utilizado para sustentar uma narrativa de que ele teria participação indireta no caso envolvendo Luma.
Segundo a decisão judicial em segunda instância, Bruna Lorrane passou a divulgar o áudio nas redes sociais, acusando Guiliano de ser o “mentor intelectual” do crime, sem apresentar qualquer prova que sustentasse a acusação.
Ameaças e exposição nas redes
Além das acusações públicas, a vítima relata ter sido alvo de ataques e ameaças diretas por meio do Instagram. Entre as mensagens atribuídas à secretária estão:
- “Quer agora contando a história do teu pai em Cametá?”
- “Você vai morder grade, e eu vou ver esse teu ‘kkkk’ sumir”
- “Tô esperando a ‘desculpa’ e o ‘sim senhora’”
As mensagens, segundo o processo, contribuíram para intensificar o dano moral sofrido.
Decisão judicial reconhece acusação sem provas
Na sentença de segundo grau, o magistrado Max Ney do Rosário Cabral foi categórico ao afirmar que a acusação feita contra Guiliano não tinha base concreta:
“A publicação da ré atribui ao autor a coparticipação na prática de incitação ao suicídio, fato grave, sem a devida comprovação da autoria, baseada exclusivamente no áudio supracitado, que não guarda nexo temporal com o referido fato.”
O juiz também destacou o impacto da acusação:
“Ficou evidente o abalo ao patrimônio moral do autor, pois sofreu acusação pública de prática de crime de coparticipação em incitação ao suicídio, o que evidencia ofensa à honra.”
Bloqueio de valores e novos recursos
Com a condenação, foi determinado o pagamento de indenização por danos morais, o que levou ao bloqueio judicial de R$ 47.470,90 das contas da secretária.
Apesar da decisão já ter transitado em julgado, Bruna Lorrane ainda tenta reverter o resultado por meio de embargos de declaração.
O caso reforça a sequência de decisões judiciais envolvendo a secretária municipal, que já acumula condenações relacionadas a crimes contra a honra, ampliando a pressão pública sobre a gestão municipal de Belém.
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