A secretária municipal de Bem-Estar Social de Belém, Bruna Lorrane Andrade da Cruz, integrante da gestão do prefeito Igor Normando, foi condenada pela Justiça do Pará pelo crime de difamação. A decisão é da 3ª Vara Criminal da Comarca de Belém e foi publicada nesta segunda-feira (6), sob o processo nº 0818217-18.2024.8.14.0401.
De acordo com a sentença, a condenação está relacionada à divulgação de conteúdos em redes sociais que associavam a imagem de uma mulher a práticas de cunho sexual em local público, com uso de linguagem considerada ofensiva e sensacionalista.
Entenda o caso
O processo teve origem em uma queixa-crime movida pela vítima após a circulação de vídeos e imagens publicados em um perfil administrado por Bruna Lorrane no Instagram. Segundo os autos, o conteúdo utilizava manchetes e termos que sugeriam a prática de relações sexuais em ambiente público, o que não foi comprovado.
A Justiça entendeu que houve extrapolação do direito à liberdade de expressão. Na decisão, o juízo destacou que a publicação não se limitou a informar um fato, mas teria contribuído para expor e degradar a imagem da vítima, associando-a a uma conduta socialmente estigmatizada.
Fundamentação da decisão
Na sentença, a magistrada ressaltou que a liberdade de expressão não é absoluta e encontra limites nos direitos à honra, à imagem e à dignidade da pessoa humana. Ainda segundo a decisão, a acusada, como comunicadora digital, tinha plena consciência do alcance das publicações e do potencial de repercussão.
O entendimento foi de que houve intenção de gerar engajamento a partir da exposição da vítima, o que caracteriza o dolo no crime de difamação.
Pena e medidas
A Justiça fixou a pena em 1 ano e 6 meses de detenção, em regime inicial aberto, convertida em penas restritivas de direitos, incluindo prestação de serviços à comunidade e pagamento de prestação pecuniária.
Além disso, foi determinado o pagamento de R$ 50 mil por danos morais à vítima.
Esta não é a primeira vez que Bruna Lorrane é condenada à prisão. Em 2024, a Justiça do Pará a condenou pelo mesmo crime de injúria e difamação contra a ex-deputada e atual vereadora de Belém, Marinor Brito (PSOL).
O juiz de Direito Fábio Penezi Póvoa aplicou uma pena de sete meses e três dias de detenção, que foi convertida em prestação de serviços comunitários e pagamento de multa à ex-deputada, além do custeio dos procedimentos jurídicos.
Segundo a assessoria jurídica de Marinor, Bruna teria usado suas redes sociais para proferir insultos e praticar crimes contra a honra da parlamentar, com o uso de atributos pejorativos e expressões ofensivas.
Apesar do comportamento reiteradamente criminoso, Bruna Lorrane ocupa atualmente, e de forma controversa, o cargo de secretária de Bem-Estar Social na gestão do prefeito de Belém, Igor Normando.
A decisão judicial ainda cabe recurso.
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