O ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, defendeu a prorrogação da CPMI do INSS, que investiga fraudes em benefícios previdenciários.
Para o magistrado, a continuidade dos trabalhos é necessária diante do que classificou como um “roubo de bilhões de reais”, que teria atingido principalmente pessoas em situação de vulnerabilidade, como idosos e famílias de baixa renda.
Mendonça também criticou a cúpula do Congresso e apontou “omissão” por não avançar com o pedido de prorrogação da comissão. Ele determinou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, faça a leitura do requerimento para estender os trabalhos.
A comissão solicitou mais 90 dias de funcionamento, com possibilidade de nova prorrogação. O pedido não foi analisado, o que levou o caso ao STF.
Agora, os demais ministros da Corte devem decidir se mantêm ou derrubam a decisão de Mendonça. Nos bastidores, há avaliação de que o ministro pode enfrentar resistência para formar maioria.
Lideranças do Congresso criticam a medida e afirmam que o STF estaria interferindo em uma atribuição do Legislativo, o que levantou debate sobre o princípio da separação dos poderes.
Há ainda preocupação entre parlamentares de que a prorrogação da CPMI possa aumentar tensões políticas e impactar o cenário eleitoral, além de ampliar o alcance das investigações.
Dentro do STF, parte dos ministros defende a definição de limites mais claros para o funcionamento de CPIs, a fim de evitar que comissões sejam utilizadas como instrumento de pressão entre os Poderes.
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