A Procuradoria Geral da República (PGR) se manifestou nesta segunda-feira a favor da concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Esta é a primeira vez que a PGR é favorável à mudança de regime mais benéfica para o ex-presidente.
“Ao ver da Procuradoria-Geral da República, está positivada a necessidade da prisão domiciliar, ensejadora dos cuidados indispensáveis ao monitoramento, em tempo integral, do estado de saúde do exPresidente, que se acha, comprovadamente, sujeito a súbitas e imprevisíveis alterações perniciosas de um momento para o outro”, diz a manifestação.
Ainda de acordo com a PGR, a evolução clínica de Bolsonaro, nos termos como exposto pela equipe médica que o atendeu no último incidente, “recomenda a flexibilização do regime, em linha com o que admite o Supremo Tribunal em circunstâncias análogas”.
“Aqui também se impõe conciliar o regramento genérico da legislação infraconstitucional com as características peculiares do caso concreto, sob o enfoque das exigências elementares que decorrem dos princípios constitucionais da preservação da vida e da dignidade da pessoa humana”, apontou Gonet.
Segundo o procurador-geral da República, atualmente existe um quadro em o atendimento do que é postulado pelo ex-presidente “encontra apoio no dever dos Poderes Públicos de preservação da integridade física e moral dos que estão sob a sua custódia, até como projeção concretizadora dos fundamentos estruturantes do Estado Democrático de Direito”.
“Está demonstrado que o estado de saúde do postulante da prisão domiciliar demanda a atenção constante e atenta que o ambiente familiar, mas não o sistema prisional em vigor, está apto para propiciar”, escreveu.
A manifestação foi solicitada pelo ministro ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada. O ministro abriu prazo para manifestação após o envio, pelo Hospital DF Star, de informações detalhadas sobre a internação do ex-presidente.
Bolsonaro foi transferido para a unidade de saúde no último dia 13, depois de apresentar um mal-estar na cela onde está custodiado, no 19º Batalhão da Polícia Militar, em Brasília.
Na quarta-feira, a defesa do ex-presidente havia solicitado a concessão de prisão domiciliar humanitária, alegando o quadro clínico de Bolsonaro. Diante do pedido, Moraes determinou que o hospital encaminhasse, em até 48 horas, o prontuário médico completo, incluindo exames realizados, medicações administradas e avaliação das condições gerais de saúde.
Com o recebimento dos documentos, o ministro decidiu ouvir a PGR antes de analisar o pedido da defesa. Caberá ao órgão se manifestar sobre a eventual concessão da domiciliar, à luz das informações médicas apresentadas.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado, após condenação em ação penal julgada pelo STF. A análise do pedido de prisão domiciliar ocorre em meio a avaliações dentro da Corte sobre os impactos jurídicos e políticos de uma eventual mudança no regime de cumprimento da pena.
Um grupo de ministros do STF avalia que a eventual concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente pode funcionar como uma forma de proteção institucional da própria Corte, diante do agravamento de seu quadro de saúde e dos possíveis desdobramentos políticos do caso. Integrantes do governo e do PT também têm considerado, sob reserva, que a piora clínica indica que chegou o momento de o ex-presidente voltar a cumprir pena em casa.
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