O desembargador Magid Nauef Láuar, da 9º
Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, restabeleceu nesta quarta-feira (25) a condenação de um homem de 35 anos acusado de estupro de vulneravel contra uma menina de 12 anos, em Indianópolis.
A decisão acolheu recurso do Ministério Público de Minas Gerais e restaurou a sentença de primeira instância, que havia condenado o réu em novembro de 2025. O homem foi preso em flagrante em abril de 2024 e admitiu manter relações sexuais com a vítima, que havia abandonado a escola e morava com ele.
Na nova decisão, tomada de forma monocrática, o magistrado determinou a expedição imediata de mandado de prisão contra o acusado e também contra a mãe da menina, apontada como responsável por autorizar o relacionamento.
A reversão ocorre após forte repercussão negativa da decisão anterior, quando o desembargador havia absolvido o homem sob o argumento de existência de “vínculo afetivo consensual” entre ele e a menor.
Paralelamente, Magid Nauef Láuar passou a ser investigado pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça após denúncias de abuso sexual. Duas pessoas prestaram depoimento, incluindo um servidor público que afirma ter sido vítima do magistrado na adolescência. Outra mulher também relatou abuso.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais informou que instaurou procedimento administrativo para apurar eventual falta funcional do desembargador.
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