A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (24) o julgamento dos acusados de serem os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O crime ocorreu em 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro, e teve repercussão internacional.
Cinco pessoas respondem à ação penal com base nas investigações da Polícia Federal e na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Entre os réus estão os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão, além do delegado Rivaldo Barbosa.
Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a denúncia descreve a atuação de uma organização criminosa armada que estaria estruturada desde 2008 no estado do Rio de Janeiro. Segundo o ministro, o grupo teria divisão de tarefas e participação em diversos homicídios, incluindo o atentado que resultou na morte de Marielle e Anderson.
O julgamento será realizado em duas sessões e inclui sustentações orais da acusação e das defesas. Ao final, os ministros da Primeira Turma decidirão se os acusados se tornam réus e passam a responder formalmente ao processo no STF.
Entre os réus estão os irmãos Chiquinho Brazão e Domingos Brazão, acusados de encomendarem o homicídio. Também respondem à ação penal o delegado Rivaldo Barbosa, indicado como mentor intelectual do atentado; o major da PM Ronald Paulo Alves Pereira, que teria monitorado a rotina da vereadora; e o policial militar Robson Calixto Fonseca, que teria ajudado a ocultar a arma do crime e de integrar o núcleo financeiro do grupo.
A sessão começou com a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Em seguida, falará a PGR (Procuradoria-Geral da República), que apresentará argumentos para defender o pedido de condenação dos réus por organização criminosa, homicídio qualificado e tentativa de homicídio.
Depois, falará um advogado “assistente da acusação”. Ele foi indicado por Fernanda Chaves, ex-assessora de Marielle que sobreviveu ao ataque, para ajudar o Ministério Público a montar o caso.
Depois da acusação, os advogados dos réus terão até uma hora cada para defender seus clientes. Encerradas as manifestações, os ministros passam à votação. Além de Moraes, integram a Primeira Turma os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. São necessários ao menos três votos para formar maioria.
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