O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente da Unafisco Nacional, Kléber Cabral, fosse intimado a depor na Polícia Federal após críticas públicas feitas à atuação da Corte e em relação a uma operação que investiga suposto vazamento de dados sigilosos de autoridades.
A intimação foi cumprida na quinta-feira (19) e o depoimento de Cabral está marcado para sexta-feira (20), por videoconferência, no âmbito do inquérito sigiloso que apura acessos e possíveis vazamentos de informações fiscais de ministros do STF, seus familiares e outras autoridades públicas.
O que motivou a intimação
O chamado vídeo que motivou a ação mostra Kléber Cabral, em entrevistas à imprensa e em declarações públicas, criticando medidas tomadas pelo ministro Moraes e pelas forças de investigação no caso. Em uma das falas, ele afirmou que “é menos arriscado fiscalizar membros do PCC do que altas autoridades da República”, em referência à operação que atingiu servidores da Receita Federal investigados por possíveis acessos ilegais a dados sigilosos.
As declarações foram interpretadas por integrantes da Corte como críticas diretas à atuação do STF e motivaram a decisão de Moraes de solicitar esclarecimentos à Polícia Federal sobre o caso.
O contexto da investigação
A investigação em questão faz parte de um desdobramento do chamado Inquérito das Fake News, instaurado em 2019 para apurar disseminação de informações falsas, ataques às instituições e ameaças contra membros da Corte. Recentemente, a investigação foi ampliada para incluir a apuração de suposto vazamento de dados fiscais de autoridades e seus familiares, o que levou à Polícia Federal a cumprir mandados de busca e apreensão contra quatro servidores públicos.
Por determinação de Moraes, os servidores foram alvo de medidas cautelares como uso de tornozeleira eletrônica, cancelamento de passaportes e proibição de saída do país, bem como o afastamento de suas funções públicas.
Reações e críticas
A Unafisco e Cabral criticaram as medidas, classificando-as como desproporcionais e intimidatórias, especialmente por terem sido aplicadas sem processo administrativo prévio ou provas concretas de crime grave, e afirmaram que os auditores não deveriam ser transformados em “bodes expiatórios” em meio a disputas institucionais.
O episódio acendeu um debate mais amplo entre juristas, parlamentares e analistas políticos sobre limites da liberdade de expressão, o papel de entidades representativas e a utilização de instrumentos judiciais para responder a críticas públicas dirigidas à Corte.
Assista o vídeo completo abaixo:
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