O deputado federal Nikolas Ferreira publicou vídeo na noite desta quinta-feira (19) criticando decisão da 9ª Câmara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que reconheceu como entidade familiar o relacionamento entre um homem de 35 anos e uma menina de 12.
Segundo o parlamentar, o entendimento da Corte afastou a responsabilização criminal ao considerar que havia intenção de constituir família. Nikolas afirmou que a legislação brasileira estabelece de forma objetiva que qualquer relação com menor de 14 anos se enquadra como crime, independentemente de consentimento.
O deputado também declarou que o homem citado possui antecedentes criminais e classificou a decisão como “nojenta” e preocupante, alertando para o risco de criação de precedentes.
No pronunciamento, Nikolas disse que pretende buscar providências nas instâncias competentes e defendeu que o caso seja reavaliado por tribunais superiores. Para ele, o episódio reacende o debate sobre os limites da interpretação jurídica e a proteção de crianças e adolescentes.
Comentários