A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Estela Aranha, indicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2025, foi designada como relatora da ação movida pelo Partido Novo que questiona o desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, cujo enredo presta homenagem ao presidente e será exibido neste domingo (15) na Marquês de Sapucaí.
A representação apresentada pelo Novo alega que o samba-enredo “Do alto do Mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil” ultrapassa a linha entre celebração cultural e propaganda eleitoral antecipada, prática proibida pela legislação eleitoral fora do período oficial de campanha.
Acusações e pedido de multa
Na ação, a legenda afirma que elementos do enredo fazem referência à polarização de 2022, utilizam jingles históricos do PT, citam o número 13, tradicional do partido nas urnas, e empregam expressões que, segundo a sigla, configuram um pedido de voto velado. O Novo também questiona repasses de recursos públicos à escola por meio de um termo de colaboração com a Embratur, apontando investimento de R$ 1 milhão no enredo.
O partido pede, entre outras medidas, a aplicação de multa de R$ 9,65 milhões, valor que, na avaliação da legenda, corresponde ao custo econômico total da iniciativa questionada.
Relatora indicada por Lula avaliando ação contra Lula
Estela Aranha, que foi indicada ao TSE pelo próprio presidentel, recebeu os autos do processo nesta terça-feira (10). A ministra ocupa uma das cadeiras da classe dos juristas no tribunal e agora terá papel central na avaliação do pedido.
A nomeação de uma relatora ligada politicamente ao presidente, justamente para julgar uma ação contra uma manifestação que o homenageia, levanta questionamentos sobre isenção e equilíbrio institucional em um processo com potencial impacto político e simbólico, especialmente em ano de eleições.
Debates e outros questionamentos jurídicos
Além da ação do Novo, outras tentativas de barrar o desfile já foram registradas na Justiça. Uma ação popular ajuizada na 21ª Vara Federal Cível do Distrito Federal que buscava impedir a homenagem foi extinta sem análise de mérito, o que mantém o caso vivo principalmente no TSE.
O episódio também reacendeu discussões sobre o uso de recursos públicos em eventos culturais com temática política, um tema que vem sendo debatido nas esferas jurídica e legislativa nas últimas semanas.
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