O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que passa a enquadrar oficialmente criadores de conteúdo digital como profissão regulamentada no Brasil. A medida atinge influenciadores, streamers e produtores de vídeos para plataformas digitais e amplia a atuação do Estado sobre um setor que cresceu de forma espontânea e independente nos últimos anos.
Com a nova legislação, a atividade deixa de ser tratada como informal e passa a ser submetida às mesmas exigências impostas a prestadores de serviços e empresas. Na prática, isso significa que criadores de conteúdo passam a ser obrigados a recolher impostos sobre a renda obtida com publicidade, parcerias comerciais e monetização nas plataformas.
Embora o governo afirme que não houve criação de um imposto específico para a categoria, a regulamentação abre caminho para a cobrança regular de tributos federais e municipais. Criadores que atuarem como pessoa física ficarão sujeitos às alíquotas do Imposto de Renda, que podem chegar a 27,5%. Já aqueles que optarem por abrir empresa poderão pagar uma carga tributária que varia, em média, de 6% a mais de 15% do faturamento, dependendo do regime adotado.
Críticos da medida apontam que a iniciativa representa mais um avanço da máquina arrecadatória sobre a economia digital, penalizando profissionais que construíram seus negócios de forma autônoma, sem subsídios estatais. Para eles, a regulamentação reforça o controle governamental e aumenta a pressão tributária sobre quem produz conteúdo, gera renda e movimenta o mercado digital brasileiro.
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