A Procuradoria-Geral da República (PGR) recebeu nesta quinta-feira (8) um pedido de prisão contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
A solicitação foi apresentada por advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro, que alegam a prática de tortura e omissão no atendimento médico enquanto ele estaria sob custódia da Polícia Federal. Até o momento, a PGR ainda não analisou o pedido.
Segundo a defesa, o requerimento foi protocolado após Bolsonaro sofrer um acidente na cela da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde cumpre pena relacionada à condenação por tentativa de golpe de Estado. Os advogados afirmam que, mesmo após o ocorrido, o ex-presidente teria permanecido por mais de 24 horas sem receber atendimento hospitalar adequado.
De acordo com a petição, haveria recomendação médica para encaminhamento imediato ao hospital, diante de sintomas considerados neurológicos. Para a defesa, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que teria impedido a saída imediata de Bolsonaro da unidade prisional resultou em sofrimento físico e psicológico relevante.
No documento encaminhado à PGR, os advogados sustentam que houve violação de direitos fundamentais, da Lei de Execuções Penais e de normas nacionais e internacionais de proteção aos direitos humanos. A defesa argumenta ainda que a conduta caracterizaria omissão estatal, pelo suposto retardamento deliberado da assistência médica.
Com base nessa interpretação, os autores do pedido afirmam que a suposta omissão configuraria crime permanente, o que, segundo eles, permitiria a aplicação das regras de flagrante contínuo. A solicitação pede que a PGR avalie a abertura de investigação e analise a tipicidade penal das condutas atribuídas ao ministro do STF.
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