O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou de forma integral, nesta quinta-feira (8), o Projeto de Lei da Dosimetria das Penas, aprovado anteriormente pelo Congresso Nacional. A proposta previa critérios mais equilibrados para a aplicação de penas, incluindo a possibilidade de redução para condenados pelos atos criminosos de 8 de janeiro de 2023 e para investigados por suposta participação em articulações golpistas em 2022.
O veto foi confirmado pelo Palácio do Planalto, que alegou que o texto poderia “fragilizar a responsabilização” por crimes contra o Estado Democrático de Direito. Na avaliação do governo, a mudança na dosimetria abriria margem para revisão de penas consideradas exemplares pelo atual entendimento do Judiciário.
Com a decisão de Lula, o projeto retorna agora ao Congresso Nacional, que poderá analisar o veto em sessão conjunta de deputados e senadores. Para derrubar o veto presidencial, é necessária maioria absoluta nas duas Casas.
O veto gerou forte repercussão política e reacendeu o debate sobre o equilíbrio entre punição, individualização da pena e garantias constitucionais. Críticos da decisão afirmam que o projeto buscava corrigir excessos e assegurar proporcionalidade nas condenações, enquanto aliados do governo defendem que a medida preserva a firmeza do Estado diante de ataques às instituições.
O tema promete intensificar a tensão entre Executivo, Legislativo e Judiciário nos próximos dias.
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