A Câmara Municipal de Belém aprovou, na noite desta quarta-feira (17), o projeto de lei enviado pelo prefeito Igor Normando (MDB) que altera estruturas do Código Tributário e de Renda do Município e pode resultar em aumento do IPTU a partir de 2027. A proposta passou com 22 votos favoráveis, 11 contrários e três ausências, em meio a um cenário de forte pressão popular e protestos no Legislativo.
O texto faz parte de um pacote com mais de dez mudanças em artigos da Lei Municipal nº 7.056 e também na Lei nº 7.934, que complementa a legislação vigente. Entre os pontos, a alteração mais sensível é justamente a mudança nos cálculos e critérios para a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) — que tende a elevar valores futuros do tributo, dependendo da atualização cadastral e do valor de mercado dos imóveis.
Prefeitura defende atualização e cita Reforma Tributária:
Em nota, o Executivo afirma que o projeto segue as diretrizes da Reforma Tributária, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023, e que a atualização é necessária para evitar perda de arrecadação.
Segundo a gestão, a medida estabelece “critérios técnicos e transparentes, essenciais para a manutenção da capacidade do Município de atualizar sua base cartográfica e o cadastro de imóveis, assegurando maior precisão, justiça fiscal e segurança jurídica”.
Oposição critica impacto social e alerta para aumento do custo de vida:
Os vereadores de oposição, porém, afirmam que a proposta representa um risco direto à renda da população belenense. Mesmo com vigência prevista apenas para 2027, parlamentares e entidades civis apontam que o impacto econômico pode ser alto, afetando proprietários e inquilinos — já que aumentos no IPTU costumam ser repassados aos aluguéis.
Para moradores de baixa renda, o temor é de que o reajuste se transforme em mais um elemento de endividamento, num cenário em que o município enfrenta desemprego, queda de renda e dificuldade na prestação de serviços básicos.
Como votaram os vereadores:
Votaram a favor:
John Wayne (MDB); Neném Albuquerque (MDB); Túlio Neves (PSD); Pablo Farah (MDB); Bieco (MDB); Renan Normando (MDB); Fábio Souza (MDB); Roni Gas (MDB); Marcos Xavier (Republicanos); Blenda Quaresma (MDB); Igor Andrade (Rede); Felipe Vinagre (União Brasil); Vitor Sales (União Brasil); Moa Moraes (PV); Augusto Santos (Republicanos); Pastora Salete (PSD); Lulu das Comunidades (PSDB); Jorge Vaz (PRD); Zeca do Barreiro (União Brasil); André Martha (PSD); Higino (PSD).
Votaram contra:
Marinor Brito (PSOL); Vivi Reis (PSOL); Nay Barbalho (PP); Raquel dos Animais (PDT); Professor Alfredo Costa (PT); Patrícia Queiroz (PP); Rodrigo Moraes (PCdoB); Neia Marques (PT); Zezinho Lima (PL); Ágatha Barra (PL); Mayky Vilaça (PL).
Ausentes:
Silvane Ferraz (MDB); João Coelho (PDT); Gleisson (PSB).
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