Um pacote de 15 projetos de lei encaminhado pelo prefeito Igor Normando (MDB) à Câmara Municipal de Belém, em regime de urgência, provocou forte reação de movimentos sociais, sindicatos e categorias do funcionalismo público. A votação das propostas está prevista para acontecer amanhã, quarta-feira, 17/12/25. As proposições, que podem ser votadas sem amplo debate ainda nesta semana, incluem mudanças profundas na educação municipal, no IPTU e na estrutura administrativa da prefeitura.
Entre os pontos mais polêmicos está um projeto que altera as regras para nomeação de diretores escolares, abrindo caminho para que os cargos passem a ser ocupados por indicação direta do prefeito, inclusive por pessoas sem qualquer vínculo com a rede municipal de ensino.
Diretores podem ser indicados livremente, até sem vínculo com a educação
De acordo com o texto do projeto, os cargos de Diretor Escolar passam a ser cargos em comissão, podendo ser ocupados “preferencialmente por servidores efetivos do Município ou, excepcionalmente, por pessoas sem vínculo efetivo com a Administração”.
Na prática, isso significa que o prefeito poderá nomear livremente aliados políticos, cabos eleitorais ou pessoas de confiança para comandar escolas municipais, sem exigência de experiência em gestão escolar, formação específica ou histórico na educação pública.
Educadores e especialistas alertam que a medida transforma a Secretaria Municipal de Educação em um verdadeiro cabide eleitoral, onde a lealdade política pode pesar mais do que a capacidade técnica.
“É a politização escancarada das escolas. Quem deveria cuidar da educação vai acabar cuidando de campanha”, avalia um dirigente sindical ouvido pela reportagem.
Risco de aparelhamento e enfraquecimento da gestão escolar
Atualmente, a escolha de diretores envolve critérios técnicos, participação da comunidade escolar e experiência profissional. Com a nova regra, esse modelo pode ser desmontado, concentrando o poder de decisão nas mãos do prefeito.
Movimentos da área educacional veem na proposta um grave retrocesso, que enfraquece a autonomia das escolas, compromete a qualidade do ensino e subordina a gestão educacional a interesses eleitorais.
IPTU pode disparar com nova regra de cálculo
Outro ponto que gerou revolta é a mudança no cálculo do IPTU. O projeto permite que o imposto passe a ser atualizado com base no valor de mercado dos imóveis, e não mais apenas pelos índices oficiais de inflação, como ocorre atualmente.
Na prática, isso abre margem para aumentos expressivos no imposto, mesmo em um cenário de salários congelados e perda de poder de compra da população. Moradores e entidades afirmam que a medida penaliza especialmente a classe média e a população mais pobre, que não teve aumento real de renda.
Servidores e movimentos sociais convocam protesto
Diante do avanço do chamado “pacote de maldades de Natal”, diversas categorias de servidores municipais — incluindo professores, trabalhadores da saúde e do serviço público em geral — convocaram uma manifestação para esta quarta-feira (17), em frente à Câmara Municipal de Belém.
O objetivo é pressionar os vereadores a barrar a votação em regime de urgência e exigir debate público sobre propostas que afetam diretamente a vida da população.
Os manifestantes afirmam estar cientes de que vereadores da base do prefeito articulam para aprovar o pacote ainda esta semana, mesmo diante da forte rejeição popular.
“Estão tentando votar tudo às escondidas, no fim do ano, quando a população está menos atenta. É um ataque direto aos direitos sociais de Belém”, afirma um representante dos movimentos sociais.
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