O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, anulou a decisão tomada pela Câmara dos Deputados e determinou a perda imediata do mandato da deputada Carla Zambelli, mesmo após a Casa ter rejeitado a cassação por não alcançar os 257 votos exigidos. A ordem do ministro reverte o resultado e, na prática, substitui a vontade do Parlamento pela imposição do Judiciário.
Moraes afirmou que cabe ao STF decretar a perda de mandato em casos de condenação criminal com trânsito em julgado, restando à Câmara apenas declarar o ato de forma administrativa. A justificativa, porém, reacendeu críticas sobre ativismo judicial e interferência direta do Supremo no Legislativo, especialmente porque a Câmara já havia decidido arquivar a representação contra a deputada.
Na madrugada desta quinta, 227 deputados votaram pela cassação e 110 foram contra, com 10 abstenções. Como o número ficou abaixo do mínimo constitucional, Zambelli manteve o mandato. A decisão de Moraes ignorou o resultado e classificou a deliberação dos parlamentares como nula, alegando violação aos princípios da legalidade e moralidade.
Carla Zambelli foi condenada pela Primeira Turma do STF a 10 anos de prisão por invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça. A deputada está presa na Itália e, por isso, impedida de votar ou exercer o mandato, mas seguia como deputada por decisão da própria Câmara.
Além de derrubar a decisão do Legislativo, Moraes determinou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, dê posse ao suplente em até 48 horas. Também solicitou que o ministro Flávio Dino agende sessão para referendar a determinação.
A medida intensifica o debate sobre os limites do STF e a perda de autonomia do Parlamento. Para parlamentares e juristas críticos, o caso representa mais um episódio de concentração de poder no Judiciário e enfraquecimento das prerrogativas constitucionais do Congresso Nacional.
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