O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Fux foi sorteado para relatar uma reclamação apresentada contra a decisão de Dias Toffoli, que rejeitou um habeas corpus protocolado em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisã0 por acusação de liderança da tentativa de golpe de Estado.
O habeas corpus havia sido negado por Toffoli em 17 de novembro. A autora do pedido não integra a defesa do ex-presidente e, segundo o ministro, poderia interferir negativamente nas estratégias processuais já adotadas pela equipe jurídica oficial de Bolsonaro.
Após a negativa, a advogada recorreu, mas o agravo regimental também foi rejeitado por Toffoli na última quarta-feira, 3. Em seguida, o ministro determinou o trânsito em julgado do caso, encerrando definitivamente a possibilidade de novos recursos.
No dia seguinte, quinta-feira (4), a autora apresentou uma reclamação ao STF. O objetivo é suspender imediatamente a decisão que encerrou o processo e, no mérito, anulá-la sob alegação de “usurpação de competência” e violação ao devido processo legal e à isonomia.
Se a reclamação avançar, a intenção é obrigar que o agravo regimental seja analisado pela Segunda Turma da Corte, composta por Fux, Toffoli, Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques e André Mendonça.
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