O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), fez um duro pronunciamento nesta quarta-feira (3) contra a decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, que suspendeu trechos da Lei do Impeachment e retirou de cidadãos e parlamentares o direito de apresentar pedidos de impeachment contra ministros do STF. A medida concentra esse poder exclusivamente nas mãos da PGR, reduzindo a fiscalização popular e ampliando ainda mais a blindagem da Corte.
Alcolumbre classificou a decisão como uma usurpação das prerrogativas do Legislativo e uma grave ofensa ao princípio da separação dos Poderes. Segundo ele, nenhum ministro pode reescrever, sozinho, uma lei aprovada pelo Congresso Nacional, algo que, para o Senado, representa mais um passo do Supremo na direção de um poder sem limites.
O senador aproveitou o discurso para enviar um recado direto ao STF. Disse que, se a Corte continuar avançando sobre competências do Parlamento, o Senado pode responder politicamente. Ele citou que há, na Casa, projetos prontos para votação que restringem decisões monocráticas de ministros, além de propostas que redefinem os crimes de responsabilidade do próprio Supremo.
“Não hesitarei em defender todas as prerrogativas estabelecidas na nossa Constituição”, afirmou Alcolumbre, em declaração que rapidamente repercutiu entre parlamentares e viralizou nas redes.
A liminar de Gilmar Mendes ainda será analisada pelo plenário virtual entre 12 e 19 de dezembro, mas o movimento já acendeu um alerta dentro do Senado. Aliados de Alcolumbre avaliam que a atitude do ministro pode acelerar a votação de propostas que impõem limites ao STF, principalmente diante do sentimento crescente de que o Supremo vem acumulando poder demais e reduzindo a participação popular em temas sensíveis.
Nos bastidores, a avaliação é clara: se o STF pretende blindar seus membros contra qualquer tipo de questionamento público, o Congresso pode entrar em rota de colisão para restabelecer o equilíbrio entre os Poderes.
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