Nesta terça-feira (25/), o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Alexandre de Moraes, declarou o trânsito em julgado do processo que condenou Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado e outros crimes, fixando a pena em cerca de 27 anos e 3 meses de prisão.
Com a decisão, tornou-se possível o início do cumprimento da pena. Ou seja, não cabem mais recursos da condenação principal. No caso de Bolsonaro, foi determinada sua permanência na cela especial da Superintendência da Polícia Federal em Brasília.
Além dele, a decisão se estende a outros réus do mesmo processo, como Anderson Torres (ex-ministro da Justiça) e Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin), cujas condições recursais também chegaram ao fim.
A determinação de Moraes marca um ponto de virada no processoaté e dá à Justiça brasileira o aval para iniciar a efetiva execução da pena, já que não há mais possibilidade de recursos. A defesa de Bolsonaro poderá ainda questionar aspectos da execução, porém a condenação em si já está encerrada juridicamente.
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