O Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu nesta terça-feira (25) que casamentos entre pessoas do mesmo sex0 devem ser reconhecidos em todos os países do bloco. A decisão repreende diretamente a Polônia, que se recusou a validar a união de dois cidadãos poloneses casados na Alemanha.
Segundo o tribunal, a negativa polonesa violou não apenas a liberdade de circulação dentro da União Europeia, mas também o direito fundamental ao respeito pela vida privada e familiar. A lei da Polônia não permite o casamento entre pessoas do mesmo sex0, mas o tribunal destacou que isso não isenta o país de reconhecer casamentos realizados legalmente em outros Estados-Membros.
O caso julgado envolve um casal identificado apenas pelas iniciais, que se casou em Berlim em 2018 e teve o pedido de transcrição da certidão negado ao retornar à Polônia. O processo foi encaminhado à corte europeia por um tribunal polonês. A defesa dos dois não comentou a decisão.
A corte afirmou que cidadãos da União Europeia têm direito de se mudar para outro país do bloco e manter ali uma vida familiar normal, devendo conservar os mesmos direitos ao retornarem ao país de origem. O entendimento não obriga os Estados-Membros a legalizarem o casamento homoafetivo internamente, mas impede que discriminem casais do mesmo sex0 ao reconhecer uniões realizadas no exterior.
Na Polônia, país de maioria católica, a pauta LGBT historicamente foi tratada por autoridades como uma “ideologia estrangeira”. O atual governo, mais alinhado à União Europeia, tenta avançar em um projeto para regulamentar uniões civis, inclusive entre pessoas do mesmo sexo, mas enfrenta forte resistência de aliados conservadores. O presidente Karol Nawrocki já declarou que vetará qualquer proposta que considere uma ameaça ao modelo tradicional de casamento previsto na Constituição.
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