O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), rebateu nesta quarta-feira as declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a aprovação do PL Antifacção. Em publicação nas redes sociais, Motta acusou o governo de tentar “desinformar a população” e afirmou que o Palácio do Planalto “optou pelo caminho errado” ao se posicionar contra o texto aprovado.
Segundo Motta, a base governista distorce os efeitos do novo marco legal ao sugerir que ele enfraqueceria o combate ao crime. “Não se pode desinformar a população com inverdades. É muito grave tentar distorcer um marco de combate ao crime organizado cuja finalidade é reforçar a capacidade do Estado”, escreveu. O deputado também afirmou que “segurança não pode ser refém de falsas narrativas”.
O governo, embora autor do projeto original, orientou voto contrário ao texto relatado por Guilherme Derrite (PP-SP), secretário do governador Tarcísio de Freitas. A gestão Lula criticou mudanças feitas pela Câmara, especialmente em pontos que consideraria suscetíveis a insegurança jurídica e conflitos com outras leis.
Mais cedo, o presidente Lula afirmou que o texto aprovado “enfraquece o combate ao crime organizado” e que “trocar o certo pelo duvidoso só favorece quem quer escapar da lei”.
O PL Antifacção foi aprovado por 370 votos a 110 e estabelece penas de 20 a 40 anos, podendo chegar a 66, para integrantes de facções, milícias e grupos paramilitares. O projeto também amplia o confisco de bens, cria um banco nacional para registro de criminosos, torna as condutas crimes hediondos e restringe a progressão de regime.
A oposição tentou emplacar emendas para equiparar facções ao terrorismo, mas o presidente da Câmara considerou as propostas “estranhas ao texto” e rejeitou os destaques.
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