O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (7), pela rejeição do recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que questionava a decisão que o condenou a 27 anos e três meses de prisão por suposto envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023.
A defesa de Bolsonaro tem sustentado que a decisão do Supremo contém “injustiças, erros e equívocos” e que não há provas diretas que liguem o ex-presidente à suposta tentativa de golpe. O recurso apresentado embargos de declaração buscava esclarecer pontos considerados obscuros ou contraditórios no acórdão, sem, no entanto, alterar o mérito da condenação.
O julgamento, que teve início nesta sexta, envolve também outros integrantes do chamado “núcleo 1”, composto por ex-ministros e militares próximos ao ex-presidente. Entre eles estão Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. Todos tiveram seus recursos igualmente rejeitados por Moraes.
O advogado de Bolsonaro, que apresentou o recurso dentro do prazo legal em 27 de outubro, afirmou que a defesa segue confiante na possibilidade de revisão da pena e reiterou que o ex-presidente sempre defendeu manifestações pacíficas e o respeito à Constituição.
A Primeira Turma do STF, presidida por Flávio Dino e composta também por Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes, deve concluir o julgamento até o dia 14 de novembro. São necessários três votos para formar maioria e encerrar definitivamente a fase recursal.
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, foi o único do grupo que não recorreu, já tendo iniciado o cumprimento da pena.
A defesa do ex-presidente afirma que continuará buscando todos os meios legais para provar sua inocência e denunciar o que considera “excessos e distorções” cometidos ao longo do processo.
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