A deputada Erika Hilton (PSol) apresentou projeto de lei que garante dupla licença-maternidade de 120 dias para casais de mulheres em situações de maternidade compartilhada, envolvendo mãe gestante e não gestante.
O direito poderá ser reconhecido por meio do registro civil de filiação, da união estável ou do casamento civil entre as mães.
Segundo o projeto, a licença será concedida de forma individual, sem prejuízo do cargo ou da remuneração, e poderá ser prorrogada por mais 60 dias, conforme a legislação federal em vigor. O texto prevê ainda a extensão do benefício à mãe não gestante em casos de adoção, filiação afetiva, reprodução assistida ou gestação compartilhada, revogando a limitação atual que restringe a licença apenas à mãe gestante.
Em justificativa, Erika Hilton afirma que a proposta busca corrigir “uma lacuna na legislação que impede o pleno exercício da maternidade pela mãe não gestante, restringindo o convívio e os cuidados com a criança nos primeiros meses de vida”.
A parlamentar cita decisões do STF que reconheceram a união estável homoafetiva como entidade familiar e o direito à licença para a mãe não gestante, ainda que com duração limitada à licença-paternidade.
O projeto menciona países que adotaram modelos de licença parental igualitária, como Espanha, Finlândia, Suécia e Reino Unido, e defende que o Brasil siga práticas internacionais voltadas à igualdade de gênero e à proteção integral da infância.
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