O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandou nesta quinta-feira (2) a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestar sobre os pedidos de prisão preventiva contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O prazo para a manifestação determinado pelo magistrado é de 5 dias.
No despacho, o ministro cita os pedidos dos deputados federais Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Perone (Psol-RJ). Os parlamentares ainda solicitam o bloqueio de pagamentos de salários e verba indenizatória.
Os parlamentares governistas ainda pedem que o ministro determine que a Mesa Diretora e o Conselho de Ética da Câmara apreciem de forma imediata os pedidos de cassação contra o deputado.
“A decretação da prisão preventiva de Eduardo Bolsonaro, nos termos do art. 312 do CPP, para garantia da ordem pública, da ordem econômica, da instrução criminal e da aplicação da lei penal, diante da permanência das manifestações golpistas e intensificação da atuação ilícita em território estrangeiro”, dizem os parlamentares ao ministro.
Eduardo está nos Estados Unidos desde fevereiro deste ano e foi recentemente denunciado pela PGR pela prática do crime de coação no curso do processo, devido à sua atuação no país estrangeiro contra o processo que condenou seu pai, Jair Bolsonaro (PL).
Na última terça-feira (30), o STF publicou um edital que notifica o deputado para responder à denúncia da PGR no prazo de 15 dias. Antes disso, oficiais de Justiça alegaram que não conseguiram notificar o parlamentar.
Na decisão que determinou a notificação por edital, Moraes considerou que não restavam dúvidas de que Eduardo estava “criando dificuldades” para não ser notificado. Com a publicação do edital, o prazo para resposta já está sendo contado.
Comentários