A Câmara dos Deputados iniciou na noite desta quarta-feira (1°) a análise do projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda para brasileiros que recebem até R$ 5 mil por mês. A proposta é o único item da pauta e é considerada prioridade do governo, prometendo beneficiar 16 milhões de pessoas a partir de 2026.
O relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), negociou ajustes até momentos antes da votação, incorporando mais de 90 emendas apresentadas por deputados. Entre as alterações, estão medidas para garantir que o Prouni e os municípios não sofram perdas de arrecadação, além de ajustes relacionados a taxas de cartórios repassadas aos tribunais.
A isenção parcial se estende para quem ganha até R$ 7.350, e o projeto mantém a cobrança progressiva sobre as rendas mais altas. Rendimentos acima de R$ 50 mil por mês (equivalente a R$ 600 mil por ano, incluindo dividendos) terão alíquota mínima, chegando a 10% para quem recebe mais de R$ 1,2 milhão anuais. A medida de compensação busca evitar perda de arrecadação estimada em R$ 25 bilhões.
O projeto já passou pela comissão especial em julho e teve regime de urgência aprovado em agosto. Na terça-feira (30), o relator se reuniu com a bancada do agronegócio, a maior do Congresso, e com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, além de ministros e líderes da Câmara e do Senado.
Proposta é ativo eleitoral de Lula
A proposta é vista como ativo eleitoral estratégico para uma possível reeleição de Lula (PT), consolidando uma promessa de campanha que promete aliviar o bolso da classe média e ao mesmo tempo aumentar a cobrança sobre os chamados “super-ricos”.
Se aprovado até o fim do ano na Câmara e no Senado, o novo modelo já valerá para as declarações do Imposto de Renda de 2026, oferecendo alívio fiscal direto para milhões de brasileiros.
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