O Tribunal de Apelação de Catanzaro, na região da Calábria, decidiu não acatar a solicitação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para decretar a prisão do ex-assessor Eduardo Tagliaferro. Ele é acusado de ter vazado conversas internas de assessores relacionadas a investigações contra apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Tagliaferro, que vive na Itália desde julho, foi localizado pela polícia italiana nesta quarta-feira (1º), mas não será mantido sob custódia. Os magistrados entenderam que ele não tentou se esconder nem abandonar sua residência, em Torano Castello, província de Cosenza, e consideraram suficientes a aplicação de medidas cautelares.
Entre as restrições, estão a entrega do passaporte, a obrigação de permanecer em casa em horário determinado para fiscalização policial e a proibição de sair da cidade sem autorização judicial. “A exigência de permanecer dentro dos limites do país, juntamente com a proibição de deixá-lo, mostra-se adequada e proporcional aos fatos”, diz o documento da Justiça italiana.
O caso chegou ao tribunal após pedido de extradição do Brasil, apresentado por Moraes com base em denúncia do procurador-geral da República, Paulo Gonet. A Procuradoria acusa o ex-assessor de repassar informações sigilosas.
Em nota, o advogado de Tagliaferro, Eduardo Kuntz, classificou a ordem de prisão brasileira como “arbitrária e impertinente”. “Eduardo não fugiu, não é procurado e está devidamente regularizado em outro país, tanto que foi abordado em sua própria residência”, afirmou. A defesa também cobrou acesso integral ao processo para apresentar recursos.
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