O deputado General Pazuello (PL-RJ) apresentou o Projeto de Lei 239/25, que altera o Código Penal para criminalizar a extorsão praticada por guardadores informais de veículos, conhecidos como flanelinhas, em vias públicas. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
Segundo o texto, quem exigir ou cobrar pagamento para guardar, estacionar ou vigiar veículos sem autorização do poder público poderá ser punido com reclusão de dois a oito anos e multa. A pena será aumentada de 1/3 a 1/2 caso a vítima seja mulher, idosa, pessoa com deficiência ou esteja acompanhada de criança ou adolescente. Além disso, a punição será dobrada se houver violência implícita ou ameaça indireta, criando situação de medo ou constrangimento.
Pazuello argumenta que, apesar da atividade de guardadores e lavadores autônomos de veículos ser regulamentada pela Lei 6.242/75, não existe atualmente tipificação penal para o que ele considera “exercício criminoso da profissão por quadrilhas que extorquem proprietários de veículos, cobrando preços abusivos sob ameaça velada”.
O deputado destacou que o problema é mais frequente em cidades com grande concentração de turistas, praias, estádios, casas de shows, teatros e hospitais, locais onde os chamados flanelinhas aproveitam-se do espaço público para extorquir motoristas. “Essa prática precisa ser combatida com rigor para garantir segurança e justiça aos cidadãos”, afirmou Pazuello.
Comentários