O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) decidiu, no último dia 12 de setembro, reduzir a pena do ex-deputado federal Wladimir Costa, condenado em 2024 a 12 anos de prisão por crimes contra a deputada federal Renilce Nicodemos (MDB-PA). A nova decisão diminuiu a punição em cerca de 50%, fixando a pena em aproximadamente 6 anos e 10 meses, a ser cumprida em regime semiaberto, além de revogar a prisão domiciliar que ele cumpria desde abril do ano passado.
Apesar da revogação da prisão, Costa continua sujeito a medidas cautelares, como a proibição de se aproximar ou manter contato com Renilce e seus familiares. A decisão do colegiado foi unânime.
O caso
Em setembro de 2024, a Justiça Eleitoral do Pará havia condenado Wladimir Costa por violência política, violência política de gênero, extorsão, injúria, difamação majorada, perseguição política e violência psicológica contra mulher.
Segundo o Ministério Público Eleitoral, após Renilce Nicodemos conquistar mandato na Câmara Federal em 2018, o ex-parlamentar passou a exigir dela pagamentos, sob ameaça de promover campanhas difamatórias por meio de rádios, redes sociais, músicas e faixas. Ele também teria incitado seguidores a hostilizá-la publicamente.
Na ocasião, a Justiça aplicou pena de 12 anos de prisão, além de multa de R$ 175 mil. Wladimir chegou a ser preso pela Polícia Federal, em abril de 2024, no Aeroporto Internacional de Belém.
Denúncias de corrupção e controvérsia
A defesa de Wladimir Costa sempre sustentou que ele era alvo de perseguição política e que as acusações serviam para enfraquecer as denúncias de corrupção que ele próprio vinha fazendo contra a deputada. A versão, no entanto, não foi acolhida pela Justiça, que considerou comprovada a prática de violência política de gênero — tipificação relativamente nova no ordenamento brasileiro e que vem ganhando espaço em decisões judiciais.
Próximos passos
Apesar da redução da pena, o processo ainda não chegou ao fim. A defesa pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar reverter a condenação.
O caso tornou-se emblemático por envolver não apenas duas figuras políticas influentes do Pará, mas também por marcar uma das condenações mais duras já aplicadas no Brasil no âmbito da violência política de gênero, tema que tem ganhado relevância após casos recentes de perseguição e ataques a mulheres na política.
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