O vereador de Curitiba (PR) Guilherme Kilter (Novo) apresentou um pedido para que a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, tenha de prestar depoimento na ação popular que questiona a legitimidade de suas viagens ao exterior.
A ação popular tramita na 9ª Vara Cível da Justiça Federal do DF e tem como autores o vereador Kilter e o advogado bolsonarista Jeffrey Chiquini da Costa. Os dois pedem que a Justiça considere nulos os atos administrativos que autorizaram o pagamento das viagens de Janja. No caso da ação ser aceita, ela terá de reembolsar os cofres públicos pelas viagens.
Desde o começo do mandato de Lula, Janja consumiu cerca de R$ 237 mil em passagens aéreas de voos comerciais, segundo o Painel de Viagens do Executivo. Em vários desses deslocamentos, a primeira-dama voou na classe executiva, algo que, pelas normas atuais, está reservado a ministros de Estado ou servidores com certos cargos elevados, o que não é o caso de Janja.
O valor de R$ 237 mil não inclui despesas com voos da Força Aérea Brasileira (FAB) nem os gastos da equipe da primeira-dama, uma entourage de pouco mais de dez pessoas que inclui fotógrafos, assessores de imprensa, cerimonial e um militar que atua como ajudante de ordens.
Tanto a primeira-dama quanto seus assessores têm o costume de comprar passagens aéreas em cima da hora. De 144 viagens feitas pela primeira-dama e seus assessores em voos comerciais até agora, 140 foram compradas com 15 dias de antecedência ou menos. A prática acaba elevando os custos dos deslocamentos.
Nas viagens da própria Janja, não há nenhuma que tenha sido comprada com mais de 9 dias de antecedência.
“Janja gasta como se fosse agente pública”, diz Kilter
Guilherme Kilter lembra que Janja não possui cargo público formal no governo e argumenta que a primeira-dama não deveria usar a estrutura do Estado como se fosse servidora.
“A Janja precisa explicar à Justiça, pessoalmente, por que está utilizando dinheiro e estrutura do governo como se fosse agente pública. Essa prática fere princípios básicos da legalidade e da moralidade administrativa. Se ela não tem cargo, não pode ter tratamento oficial nem gastar como se tivesse”, diz ele.
Comentários