O empresário Sidney Oliveira, dono da rede de farmácias Ultrafarma, e o executivo Mário Otávio Gomes, diretor do grupo de lojas de eletroeletrônicos Fast Shop, foram soltos no final da tarde de ontem após quatro dias detidos no 8º Distrito Policial de São Paulo, no bairro do Belenzinho. Terão de pagar fiança de R$ 25 milhões e deverão respeitar medidas cautelares, como não se comunicar com outros envolvidos no caso que os levou à cadeia e não sair de casa após as 20h.
Oliveira e Gomes são investigados na Operação Ícaro, do Ministério Público paulista, por participar de um suposto esquema bilionário de propinas e créditos irregulares de ICMS — o imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços — liderado pelo auditor da Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda do Estado) Artur Gomes da Silva Neto.
Ainda não se sabe o total de dinheiro movimentado na fraude, que não se trata de sonegação fiscal. Segundo a investigação do MP, as empresas de Oliveira e Gomes subornaram os auditores para receber tratamento privilegiado na restituição de impostos que haviam sido pagos. De acordo com os procuradores responsáveis pela Operação Ícaro, há indícios de uma “sonegação inversa”, pela qual a Fazenda de São Paulo teria devolvido às companhias mais dinheiro do que deveria.
Eletrônicos na promoção, remédios descartados
A possibilidade de restituição de tributos existe porque a Ultrafarma e a Fast Shop comercializam produtos que chegam às lojas com o ICMS pago antecipadamente — em São Paulo, medicamentos, cosméticos e eletrônicos são elegíveis a esse regime. O cálculo é feito levando em consideração o preço estimado do varejo, mas o tributo efetivamente devido pode ser menor do que o previsto se, por exemplo, uma promoção abaixa o preço final para o consumidor ou o remédio atinge a data de validade na prateleira e é descartado. Assim, após a venda, os varejistas têm direito a solicitar o ressarcimento do excedente, o que demora em média dois anos para ser feito pela Fazenda. No setor de farmácias, que opera com margens de lucro reduzidas, esse crédito imobilizado faz muita falta no caixa.
“Normalmente, é aberto um processo de fiscalização do crédito que está sendo pedido. Demora meses para o contador da empresa conseguir preparar a documentação. A Fazenda ainda vai auditar o valor, e tem o risco de a fiscalização glosar o crédito ou autuar o comerciante por outro motivo”, explica Roberto Biava, professor de contabilidade da FEA-USP (Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária da Universidade de São Paulo) e da Universidade Mackenzie.
A Operação Ícaro apontou que houve pagamento de propina a auditores para agilizar a liberação dos créditos, o que é crime. Além da prisão dos responsáveis pela empresa, pode ser cobrada multa. “A quantificação da multa é feita na proporção direta ao prejuízo causado ao estado e pode ser astronômica se calculada sobre cada movimentação das empresas durante o período do cometimento dos atos ilícitos”, afirma Tacio Lacerda Gama, professor de direito penal da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo).
O estado pode ainda considerar que todas as movimentações do período foram ilícitas e pedir a devolução de todo o crédito de ICMS ressarcido.
A aposentada bilionária
De acordo com a denúncia do MP, só a Fast Shop pagou R$ 65 milhões ao ano em propinas entre 2022 e 2024. O dinheiro era repassado à professora aposentada Kimio Mikukami, mãe do auditor Silva Neto e formalmente dona de uma empresa que prestava serviços de assessoria tributária para as varejistas. Mikukami, que viu seu patrimônio passar de R$ 411 mil em 2021 para mais de R$ 2 bilhões em 2023, está sendo acusada de lavagem de capitais. O auditor era responsável por garantir o deferimento do benefício fiscal da empresa, segundo o MP.
Oliveira e Sidney foram soltos porque o MP não pediu a prorrogação da prisão temporária dos dois. No entanto, foram prorrogadas as prisões de Silva Neto, do também auditor Marcelo de Almeida Gouveia e de outros dois supostos envolvidos no esquema.
Ao UOL a Fazenda de São Paulo informou que pediu a abertura de um procedimento administrativo para analisar as condutas dos servidores. Se condenados, os investigados podem responder por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro. As defesas dos suspeitos não se pronunciaram até a publicação desta matéria.
Comentários