Um homem acionou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) com um pedido de habeas corpus (HC) para voltar a morar com a ex-esposa e o filho no Rio Grande do Sul. A 3ª Turma da Corte negou a solicitação em votação unânime nesta terça-feira (12).
No julgamento, os ministros do STJ se surpreenderam com o uso considerado curioso do HC. Essa medida, prevista na Constituição Federal de 1988 e regulamentada no Código de Processo Penal (CPP), almeja proteger o direito de ir e vir, seja para garantir que uma pessoa não seja presa, seja para libertá-la da detenção.
Em síntese, são acusados de um crime, e não pessoas em processo de divórcio, que entram na Justiça em busca do HC. “Através do habeas corpus, quer morar com a ex, quer morar na mesma casa e ainda acha que cabe habeas corpus e tem direito a morar”, complementou o presidente da 3ª Turma do STJ, Humberto Martins.
O ex-casal se separou em fevereiro de 2023 e o homem foi afastado do lar sob o argumento de preservar a integridade física e psicológica do filho. Segundo o processo, o menino, nascido em 2017, era testemunha de “situações abusivas, humilhações e constrangimentos a que ela [a mãe] está sendo submetida quase diariamente”.
Ex-marido disse ao STJ que “tamanho da residência” lhe permitia viver com ex-esposa
O ex-marido alegou “inexistir histórico de violência” e que houve acordo no processo de divórcio. Além disso, o tamanho da residência permitiria que os três voltassem a morar juntos. A ação aponta, porém, que o homem possuía condições financeiras para manter uma nova moradia, na qual já vivia.
Em liminar, o ministro Moura Ribeiro já havia negado o HC em maio. O colegiado, formado pelo relator, por Martins e pelos ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Nancy Andrighi e Daniela Teixeira, confirmou a decisão.
“Colhe-se que a verificação da apontada ilegalidade, diante da dicotomia sobre a possibilidade de coabitação, exigiria dilação probatória, inviável pela via eleita, que possui cognição sumária”, escreveu o relator na ocasião.
A ação tramitou em segredo de Justiça.
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— QB News (@qbnewsoficial) August 14, 2025
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