O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral em Rondônia, ingressou com representação por propaganda eleitoral antecipada contra o senador Marcos Rogério (PL-RO), o ex-presidente Jair Bolsonaro, três veículos de comunicação e o grupo Meta, responsável pelo Instagram.
A ação, protocolada no Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) nesta sexta-feira, 8, trata da divulgação de um vídeo em que Bolsonaro escreve o número “222”, associado ao Partido Liberal, na camisa de Rogério durante uma motociata realizada em Brasília em 29 de julho.
Segundo o MPE, o ato caracteriza propaganda irregular para as eleições de 2026, pois ocorreu antes do prazo legal para começo das campanhas. O vídeo foi divulgado em sites e redes sociais de notícias locais, com manchetes que ressaltavam o apoio de Bolsonaro à candidatura de Rogério ao Senado.
Para o órgão, a gravação “foi arquitetada com o único propósito de beneficiar antecipadamente a candidatura de Marcos Rogério, visando sua divulgação à população”, o que representaria pedido antecipado de voto. A representação afirma que o material foi planejado para promover publicamente o pré-candidato e criar associação direta com seu número eleitoral.
O MPE também sustenta que a permanência do conteúdo compromete a igualdade entre os pré-candidatos e configura vantagem indevida, “uma vez que a divulgação ocorreu fora do período legal” para campanha.
O Ministério Público Eleitoral pediu ao TRE-RO, em caráter de urgência, a remoção imediata do vídeo das redes sociais e dos perfis de veículos de imprensa que divulgaram o conteúdo, além das páginas de Bolsonaro e Rogério.
Solicitou ainda que os representados sejam proibidos de voltar a publicar o material ou conteúdos semelhantes, sob pena de multa, que seja confirmada a medida liminar com a exclusão definitiva do vídeo e que sejam aplicadas multas a Rogério e Bolsonaro por propaganda eleitoral antecipada.
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