O Senado aprovou nesta quinta-feira (7) um projeto que atualiza a tabela mensal do Imposto de Renda para Pessoa Física, mantendo a isenção para quem ganha até dois salários mínimos, atualmente em R$ 3.036.
A votação ocorreu minutos depois de a oposição desocupar o plenário principal da Casa e permitir a realização de uma sessão deliberativa nesta manhã.
O texto repete o teor de uma medida provisória que poderia deixar de valer em meio aos protestos da oposição contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A análise foi feita de forma simbólica, sem registro nominal de votos. Com a aprovação, o projeto, que já havia sido analisado pela Câmara, vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Relator da proposta, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), agradeceu aos senadores pela compreensão e análise da proposta.
“Parabenizo a Casa por ter compreendido a importância desse projeto para todos os trabalhadores e aposentados que ganham até dois salários mínimos. O objetivo é esse”, disse o parlamentar.
O projeto aprovado pelo Senado assegura a isenção do IR para quem ganha até dois salários mínimos. O grupo já era isento em anos anteriores, mas o valor das tabelas tinha ficado defasado em razão da alta do salário mínimo no começo deste ano.
A ampliação da faixa de isenção custará R$ 3,3 bilhões neste ano (valores que deixarão de entrar nos cofres públicos). Em 2026 e 2027, o impacto será de, respectivamente, de R$ 5,34 bilhões e R$ 5,73 bilhões, informou o governo.
A mudança afetará as declarações que serão feitas em 2026, relativas aos valores recebidos em 2025. Ou seja, não atinge as declarações que estão sendo enviadas agora para a Receita Federal.
Mais isenção
O Congresso deve analisar até o fim deste ano a proposta que isenta do Imposto de Renda os brasileiros que recebem até R$ 5 mil mensais.
O projeto é uma das prioridades do governo, que espera que a nova regra esteja valendo já em 2026, que será ano eleitoral.
Atualmente, o texto está sendo discutido pela Câmara dos Deputados. Uma comissão especial já aprovou o projeto e o encaminhou para votação no plenário. Ainda não há data para que o conjunto dos deputados analisem a proposta.
Depois disso, o projeto será enviado para análise do Senado, que tem sinalizado desejo de tratar o tema com celeridade.
Além de ampliar a isenção do IR, o texto também prevê descontos na cobrança para quem ganha até R$ 7.350.
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