O Escritório para Assuntos do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado dos Estados Unidos criticou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por determinar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, nesta segunda-feira (4).
Em uma publicação na rede social X, o órgão do governo do presidente Donald Trump afirmou que Moraes é um “violador de direitos humanos” que usa as instituições brasileiras para “silenciar a oposição e ameaçar a democracia”.
“Impor ainda mais restrições à capacidade de Jair Bolsonaro de se defender publicamente não é um serviço público. Deixem Bolsonaro falar!”, diz o post.
A publicação também traz uma ameaça a outras autoridades que se envolverem e apoiarem a decisão.
“Os Estados Unidos condenam a ordem de Moraes que impôs prisão domiciliar a Bolsonaro e responsabilizarão todos aqueles que colaborarem ou facilitarem condutas sancionadas.” O post foi feito em duas versões: uma em inglês e outra em português. A Embaixada dos EUA no Brasil republicou o texto.
As críticas do governo dos Estados Unidos a Moraes ocorrem após o ministro ter sido incluído na lista de sanções da Lei Magnitsky. A legislação americana permite punir estrangeiros acusados de violações graves de direitos humanos ou corrupção em larga escala.
A medida determinou que Moraes tenha bens bloqueados nos EUA, fique proibido de entrar no país e seja a ser alvo de restrições. Empresas e cidadãos americanos também estão impedidos de fazer transações com ele.
Segundo especialistas, a Magnitsky é considerada uma espécie de “pena de morte financeira”. Quem descumprir as sanções, inclusive empresas ou indivíduos nos EUA, também pode ser punido.
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