O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sob a acusação de violar medidas cautelares anteriormente estabelecidas. A decisão tem como base a atuação indireta do ex-chefe do Executivo nas redes sociais, por meio de perfis ligados aos seus filhos e aliados políticos.
Na avaliação de Moraes, Bolsonaro teria utilizado os canais de comunicação dos três filhos parlamentares, bem como de outros apoiadores, para divulgar conteúdos que incentivavam ataques ao STF e manifestavam apoio a uma possível intervenção estrangeira no Judiciário brasileiro. Segundo o ministro, essa conduta representa uma infração clara das restrições impostas no curso da investigação.
“Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro”, escreveu Moraes, ao argumentar que o ex-presidente, mesmo sem recorrer diretamente às suas redes, atuou de forma deliberada para burlar a decisão judicial e seguir ativo no ambiente político digital.
Com isso, o ministro determinou que Bolsonaro cumpra prisão domiciliar em sua residência, com a imposição de uma série de condições rigorosas. Entre as medidas, estão o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, a proibição de receber visitas — exceto de familiares próximos e advogados — e o recolhimento de todos os aparelhos celulares presentes no local.
A decisão também reforça que, mesmo com restrições já em vigor, como a proibição de uso das redes sociais e o veto ao contato com outros investigados, Bolsonaro persistiu em manter sua influência política, articulando a produção de conteúdo a ser divulgado por terceiros. Na visão de Moraes, o ex-presidente buscou “driblar” a fiscalização e se manteve como peça ativa na mobilização digital de seus apoiadores.
O novo desdobramento acirra ainda mais a tensão entre o Judiciário e o ex-presidente, que já responde a outros inquéritos em andamento no STF. Moraes justificou o agravamento da pena como necessário para frear o comportamento reincidente e garantir a efetividade das investigações em curso.
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