A sanção imposta pelos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes, com base na Lei Global Magnitsky, tem repercussões diretas sobre o setor bancário brasileiro, sobretudo entre as instituições com conexão ao sistema financeiro norte-americano. A lista inclui os tradicionais Itaú, Bradesco, Santander e Banco do Brasil, além de bancos digitais como Nubank e Inter.
A medida, oficializada pelo Departamento do Tesouro dos EUA, exige o bloqueio de todos os bens e ativos de Moraes sob jurisdição americana. Isso se estende também a qualquer transação internacional que envolva o dólar ou dependa de instituições com acesso ao sistema bancário norte-americano.
Na prática, os bancos que operam com moeda estrangeira, mantêm contas de corresponderia nos EUA ou utilizam bandeiras de cartão como Visa, Mastercard e American Express — todas de origem americana — devem agir imediatamente para cumprir a determinação do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC).
O Itaú, com presença em Nova York, é diretamente afetado, assim como o Santander, por integrar um grupo europeu com operações nos Estados Unidos. O Bradesco e o Banco do Brasil, mesmo com atuação mais concentrada no Brasil, mantêm relações institucionais e canais de compensação com entidades financeiras americanas.
Bancos digitais como Nubank e Inter, embora não tenham agências físicas fora do Brasil, realizam transações internacionais e operam com cartões emitidos em parceria com redes globais. Isso significa que, se Moraes for identificado como titular ou beneficiário de qualquer serviço com lastro em dólar, esses bancos também devem restringir ou suspender o acesso — sob risco de sanções secundárias.
Além do congelamento de bens, Moraes passa a ter o uso de cartões americanos bloqueado e fica impedido de realizar qualquer movimentação com empresas ou cidadãos dos Estados Unidos. A norma ainda se aplica a companhias eventualmente ligadas ao ministro, direta ou indiretamente.
A partir da inclusão do nome de Moraes na lista da OFAC, todas as instituições financeiras com qualquer exposição ao sistema financeiro dos EUA tornam-se corresponsáveis por garantir o cumprimento integral das sanções.
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