O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado, nesta quinta-feira (24), a pagar uma multa de R$ 150 mil em razão de uma entrevista de 2022 na qual falou que “pintou um clima” ao encontrar adolescentes venezuelanas.
A condenação do ex-chefe do Palácio do Planalto foi aprovada pela maioria dos desembargadores que integram a 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
No julgamento, os integrantes do tribunal analisaram um recurso do Ministério Público contra uma sentença de primeira instância que julgou improcedente a ação contra Bolsonaro, sob alegação de ausência de provas.
De acordo com a decisão do TJDF, Bolsonaro terá de pagar R$ 150 mil em indenização “por danos morais coletivos”. O montante deve ser destinado a fundos, projetos ou ações de promoção de direitos da infância.
Além da indenização, o ex-presidente foi condenado ainda a:
- Abster-se de utilizar imagens de crianças e de adolescentes em material publicitário, vídeos,
lives e/ou qualquer meio audiovisual sem prévio conhecimento e autorização dos responsáveis
legais; - Abster-se de constranger crianças e adolescentes em eventos públicos a reproduzirem
gestos violentos, a exemplo de reproduzirem o gesto de “uso de arma”, por violação expressa
aos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente; - Abster-se de empregar conotação sexual a quaisquer situações envolvendo crianças e
adolescentes, mediante palavras, gestos ou ações que as estigmatizem, as exponham ou as
submetam a associação com práticas sexuais; - Multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por cada descumprimento das obrigações de não
fazer ora impostas, a incidir a partir da intimação desta decisão.
A defesa de Jair Bolsonaro poderá recorrer da setença do TJDF ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), de acordo com advogados ouvidos pela coluna.
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