O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes manteve a prisão preventiva do general Walter Braga Netto. O militar é réu na ação penal por tentativa de golpe na Corte e está detido há sete meses no Comando da 1ª Divisão do Exército, no Rio de Janeiro.
Segundo Moraes, as condições que levaram à determinação de prisão de Braga Netto permanecem iguais e, por isso, não haveria motivos para conceder a liberdade provisória ao general e ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL).
“A situação fática permanece inalterada, tendo sido demonstrada a necessidade da manutenção da prisão preventiva para assegurar a aplicação da lei penal e resguardar a ordem pública, em face do de perigo gerado pelo estado de liberdade do custodiado e dos fortes indícios da gravidade concreta dos delitos imputados”, escreveu Moraes na decisão.
Em dezembro de 2024, o ministro determinou a prisão de Braga Netto com base na suspeita de obstrução das investigações. O general teria tentado obter informações sobre a delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, além de supostamente ter financiado militares para atuar em um plano para sequestrar Moraes.
A defesa do general solicitou a revogação da prisão do general em 24 de junho, depois do fim das diligências complementares e da fase de instrução penal. Os advogados argumentaram que a prisão deixava de ser necessária porque não havia mais “investigação ou ato instrutório a serem protegidos”.
A decisão de Moraes de manter a prisão preventiva do militar seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestou dizendo que ainda havia indícios de participação delitiva do réu e que o curso regular da ação penal deveria ser resguardado até a sua conclusão.
Segundo o órgão do Ministério Público, “o encerramento formal da fase instrutória não afasta automaticamente o perigo de interferência indevida no processo”.
“Para além do perigo à instrução, a tutela preventiva foi motivada pela gravidade concreta dos delitos, pela lesividade das condutas e pelo perigo de reiteração delitiva, circunstâncias inalteradas desde a determinação da prisão preventiva”, declarou a PGR.
A defesa de Braga Netto diz estar “inconformada” com a decisão e que não há “nenhum fato concreto que justifique o cárcere”. Em nota enviada ao Valor, o advogado José Luis Oliveira Lima declarou que “a decisão do Ministro Relator não está de acordo com a jurisprudência do STF, que reiteradamente afirma que a liberdade é a regra”.
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