Após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, sobre a suspensão dos atos referentes às mudanças do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o plano do governo federal é demonstrar que “não houve aumento linear do IOF”. Ele ressaltou que a alta das alíquotas do imposto visa combater a sonegação no país.
“O que nós vamos demonstrar [governo federal] é que não houve um aumento linear do IOF. Nós corrigimos o que nos parecia equivocado do ponto de vista de sonegação”, explicou Haddad nesta sexta-feira (4).
O titular da Fazenda defendeu o argumento de que a elevação das alíquotas do IOF tem finalidade regulatória, com repercussão arrecadatória, o que, ainda de acordo com ele, ocorre em todo o processo de combate à sonegação.
“Toda vez que combater a sonegação, vai ter uma consequência arrecadatória. Mas vai deixar de combater a sonegação por causa disso?” São pessoas que deveriam estar pagando, e não estão. É diferente de você aumentar a alíquota de quem está pagando. Não é isso o que aconteceu. É isso que nós vamos levar em consideração [do Supremo e Congresso Nacional]”, adiantou.
Governo tenta inibir sonegação, diz Haddad
O ministro ressaltou que a equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem fechado as portas da evasão, da elisão, da sonegação “para que todos colaborem com o saneamento das contas públicas”.
Segundo Haddad, as pessoas que estavam usando as operações financeiras indevidamente foram bloqueadas pelo decreto presidencial, que aumentou as alíquotas do IOF para tipos de transações.
O Ministério da Fazenda estima perda de pelo menos R$ 800 bilhões de arrecadação com contribuintes que “estão usando de artifícios para não pagar tributo”. “O papel da Fazenda é dizer: ‘Por esse caminho você não pode sair’”, explicou.
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