Deputados do PT apresentaram um projeto de lei que propõe reduzir a jornada de trabalho para 36 horas semanais, limitadas aos dias úteis — de segunda a sexta-feira — e sem corte de salário. A proposta é assinada por 68 parlamentares da bancada petista e estabelece mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com impacto direto em jornadas, horas extras, plantões e direitos de categorias específicas.
O texto determina que a jornada diária máxima seja de oito horas, “desde que não seja fixado expressamente outro limite inferior por lei específica, por convenção ou acordo coletivo de trabalho”. Na prática, o projeto elimina a exigência legal de trabalho aos sábados para a maioria dos trabalhadores. Segundo a justificativa, a intenção é extinguir a chamada “jornada 6×1” e assegurar ao trabalhador o direito ao fim de semana livre.
Entre os principais pontos da proposta está a contagem do tempo de deslocamento como parte da jornada. Pelo texto, o tempo gasto pelo trabalhador até o local de trabalho e para o retorno será contabilizado como hora trabalhada nos casos de “local de difícil acesso ou não servido por transporte público” ou quando houver “incompatibilidade entre os horários de início e término da jornada do empregado e os do transporte público regular”.
O projeto também prevê restrições à realização de horas extras. Gestantes a partir do sexto mês de gravidez e lactantes até seis meses após o parto ficam proibidas de realizar jornada suplementar. Além disso, se a empresa mantiver a prática de horas extras por mais de seis meses consecutivos, deverá contratar novos funcionários “em número proporcional ao número de horas suplementares realizadas”.
O texto estabelece ainda que horas extras prestadas aos sábados, domingos, feriados ou dias anteriormente compensados terão remuneração de, no mínimo, 100% superior à hora normal. Já os intervalos para descanso durante a jornada passam a ser computados como tempo efetivamente trabalhado.
No caso de plantões em regime de 12h por 36h, o projeto permite que a jornada semanal ultrapasse o limite de 36 horas, desde que a soma mensal respeite o total máximo permitido. A remuneração, nesse caso, deverá considerar a jornada total mensal fixada pela nova regra.
De acordo com o documento, a proposta tem como objetivo melhorar as condições de trabalho e saúde dos trabalhadores. “O Brasil é o segundo país com mais casos diagnosticados de estresse no mundo”, afirma a justificativa, citando estudo da ISMA-BR. O texto também aponta que a redução da jornada poderia gerar até 8,8 milhões de novos empregos e acrescentar R$ 9,2 bilhões à massa salarial do país, com base em estimativas do Dieese.
Outro argumento usado na proposta é o impacto positivo para as mulheres, que, segundo os autores, são mais afetadas pela jornada de seis dias, já que acumulam funções domésticas e de cuidado familiar. “Os horários das creches não coincidem com suas jornadas”, diz o texto, que aponta um cenário de maior informalidade e subemprego entre as trabalhadoras.
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