O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, votou contra o recurso da defesa da deputada federal Carla Zambelli (PL) no caso da invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em seu voto, o magistrado também defendeu o trânsito em julgado, ou seja, o encerramento do processo.
O voto do magistrado foi acompanhado pelos ministros Luiz Fux e Cristiano Zanin.
Carla Zambelli foi condenada no dia 14 de maio pela Primeira Turma do STF a dez anos de prisão, em regime inicial fechado, e à perda do mandato pela invasão aos sistemas do CNJ, assim como o hacker Walter Delgatti Neto. A pena só não começou a ser cumprida por conta dos recursos pendentes.
Na terça-feira, 3, Zambelli anunciou que deixou o Brasil e que iria para Europa. A saída da deputada do Brasil motivou o ministro Alexandre de Moraes a atender ao pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) e decretar sua prisão preventiva nesta quarta-feira, 4.
Caso haja unanimidade na votação desta sexta-feira, 6, na Primeira Turma do STF, Moraes poderá determinar a execução da condenação da deputada. Dessa forma, a prisão de Zambelli deixaria de ser preventiva e passaria a ser motivada para o cumprimento da pena. O tipo de recurso não tem o poder de mudar a condenação.
No documento decretando a prisão preventiva, Moraes destaca a saída da deputada do País, afirma que o “intuito criminoso de Zambelli permanece ativo e reiterado” e que ela insiste “mesmo que de modo atabalhoado e confuso” na “divulgação de notícias fraudulentas, no ataque à lisura das eleições e nas agressões ao Poder Judiciário”.
Além de destacar que ela anunciou publicamente que deixou o Brasil, configurando “fuga do distrito da culpa”, Moraes fundamentou a decisão com as declarações de Zambelli que indicam que ela “voltará a propagar notícias fraudulentas acerca do processo eleitoral no Brasil”, ao afirmar que as urnas eletrônicas no Brasil “não são confiáveis” e que transferiu a titularidade das redes sociais para a mãe dela.
O ministro também mandou bloquear os passaportes de Zambelli e incluir o nome dela na lista de difusão vermelha da Interpol.
Especialistas ouvidos pelo Estadão avaliam que nada impedia que a deputada deixasse o País, uma vez que não havia medida cautelar decretada contra ela. O caso no qual foi condenada não transitou em julgado e a parlamentar estava com seu passaporte. O que complicou a situação de Zambelli, avaliam, foi o anúncio de que ela não pretende, por ora, retornar ao Brasil.Mostrar menos
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