O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) nesta quarta-feira (4). A ordem atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Na terça (3), a parlamentar anunciou que havia deixado o Brasil. O processo contra Zambelli foi protocolado fisicamente na Corte e está em sigilo. A medida cautelar da PGR se baseou na viagem feita pela parlamentar aos Estados Unidos.
À CNN, a deputada disse que está nos Estados Unidos e que pretende ir para a Itália. Segundo a própria, ela seria “intocável” em território italiano, pois tem dupla cidadania – e, por isso, não teme a prisão.
Como adiantou a CNN, auxiliares do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do ministro Alexandre de Moraes consideraram que as declarações públicas feitas pela própria deputada ao longo de terça-feira comprovam que ela viajou para o exterior como forma de se blindar da jurisdição brasileira.
Em maio, Carla Zambelli foi condenada pelo Supremo por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na ocasião, a Primeira Turma do STF determinou que a deputada pagasse uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.
Além disso, condenou a deputada a uma pena de 10 anos de prisão, em regime inicialmente fechado; perda do mandato parlamentar (a ser declarada pela Câmara dos Deputados após o trânsito em julgado); e a inelegibilidade da política.
A defesa da parlamentar apresentou recursos contra a condenação e, por isso, a pena não começou a ser executada.
Próximos passos
Com a decisão de Moraes, serão definidos os procedimentos para dar cumprimento à prisão preventiva da parlamentar. Uma das alternativas é acionar o departamento de cooperação internacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Ainda na terça, o advogado Daniel Bialski, que atuava na defesa da deputada, oficializou sua saída do caso após a viagem de Zambelli. Segundo ele, a decisão foi tomada por motivo de foro íntimo.
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