O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na noite desta 5ª feira (10.abr.2025) a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2025. Na prática, é o Orçamento propriamente dito para o ano.
O petista vetou (retirou do texto) 2 pontos em relação ao que foi aprovado pelo Congresso em março: R$ 40,2 milhões em despesas discricionárias (não obrigatórias) ligadas a rodovias e transportes; R$ 2,97 bilhões em despesas financeiras do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
Segundo o governo, o trecho ligado às rodovias foi vetado por questões ligadas à transparência. O documento dos vetos diz que contrariam partes da lei complementar que determina as regras para a execução das emendas (nº 210 de 2024).
Já no caso do fundo científico, a despesa havia ultrapassado o limite estabelecido da lei que regulamenta essa categoria (nº 11.540 de 2007). Leia a íntegra dos vetos, publicada no Diário Oficial (PDF – 138 kB).
Tradicionalmente, o Orçamento é sancionado em janeiro de cada ano. Ocorre que houve um atraso de quase 3 meses para a votação da lei para 2025, o que atrasou o protocolo do presidente da República.
O Bolsa Família, marca do governo Lula, deve receber cerca de R$ 159,5 bilhões.
CONTAS PÚBLICAS
O governo terá novamente o desafio de zerar o deficit das contas públicas. Ou seja, é necessário ao menos igualar receitas e despesas. É o mesmo objetivo de 2024. A LOA trouxe uma estimativa de superavit (contas no azul) de R$ 14,5 bilhões para fins de cumprimento da meta fiscal. Esse valor exclui gastos com precatórios, requisições de pagamento expedidas para cobrar valores devidos de uma sentença judicial. Ou seja, a lei conta que o governo conseguirá cumprir a meta fiscal com folga.
Para especialistas, esse valor é otimista. Economistas dizem que a peça orçamentária considera receitas exageradas e despesas subestimadas. Se considerar o resultado primário sem o regime de exceções, o Orçamento 2025 espera um deficit (contas no vermelho) de R$ 40,4 bilhões. EMENDAS: R$ 50 BILHÕES O Orçamento reserva R$ 50,4 bilhões para que deputados federais e senadores repassem a obras de suas bases eleitorais. Havia sido R$ 53 bilhões em 2024.
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