O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), decidiu retroceder e enviará à Assembleia Legislativa um projeto para revogar a lei que retirou dispositivos relacionados à educação presencial para os indígenas, o que possibilitaria a implementação do ensino a distância.
A aprovação dessa lei gerou protestos, levando movimentos indígenas a ocuparem a sede da Secretaria de Educação (Seduc) em Belém no dia 14 de janeiro.
A decisão foi tomada nesta quarta-feira (5), após um entendimento entre o Sintepp (Sindicato dos Trabalhadores em Educação) e representantes das comunidades indígenas, quilombolas e populações tradicionais.
A revogação da lei está condicionada ao fim da greve dos professores e à desocupação do prédio da Seduc pelos indígenas, permitindo o retorno das atividades da secretaria. O governo se comprometeu a não aplicar punições aos servidores devido à paralisação.
De acordo com o acordo firmado, será formado um grupo de trabalho com representantes do estado, do Sintepp e das comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais. O objetivo do grupo será discutir a elaboração de um projeto de lei para a criação do Estatuto do Magistério e do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos profissionais da educação básica do estado.
O grupo será composto por cinco representantes do estado, cinco do Sintepp e cinco das comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas e tradicionais.
O projeto de lei abordará a política geral de educação indígena, incluindo os profissionais envolvidos, e tratará de questões relacionadas a gratificações, com o intuito de evitar impactos salariais negativos, assegurando que não haja redução nos salários.
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