O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu nesta quinta-feira (23/1) a regulamentação da portabilidade do Programa de Amparo ao Trabalhador (PAT), que busca atender prioritariamente os trabalhadores de baixa renda. Ele afirmou que o dólar e a safra agrícola de 2025 deverão ajudar na queda dos preços dos alimentos, mas sugeriu também a discussão da regulamentação no PAT.
O PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador) é uma iniciativa governamental destinada a oferecer benefícios de alimentação para trabalhadores que recebem até cinco salários mínimos. Esse programa é voluntário, ou seja, a adesão das empresas não é obrigatória. No entanto, as empresas que participam do PAT são beneficiadas com incentivos fiscais, o que torna a adesão vantajosa para muitos empregadores.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, existe um espaço regulatório para melhorar a qualidade do programa, com o objetivo de aumentar a concorrência e reduzir os custos. Ele acredita que, com uma regulamentação mais eficaz, seria possível tornar o PAT mais eficiente e acessível para um maior número de trabalhadores.
Uma das principais propostas de Haddad envolve a portabilidade do vale-alimentação e do vale-refeição, o que permitiria ao trabalhador escolher a instituição financeira de sua preferência para receber o benefício. Para o ministro, essa mudança poderia contribuir para a redução dos preços dos alimentos, proporcionando mais liberdade ao trabalhador e aumentando a competitividade no setor.
Haddad citou que, muitas vezes, o trabalhador vende o vale-alimentação ou refeição e perde dinheiro com aquilo. “Muitas vezes o trabalhador perde na intermediação em função do fato de que as taxas cobradas são muito elevadas, e tem uma questão de portabilidade que precisa ir à frente. Ela está prevista em lei, mas a portabilidade não está funcionando adequadamente por falta de regulamentação por parte do Banco Central. Então, nós entendemos que ali há um espaço interessante, regulatório, que pode dar ao trabalhador melhores condições de usar aquilo que é dele”, explicou.
E completou: “Regulando melhor a portabilidade, nós entendemos que há um espaço para uma queda do preço da alimentação. Tanto do vale-alimentação quanto do vale-refeição. Porque a alimentação fora de casa é tão importante quanto a alimentação da compra de gêneros alimentícios no supermercado. Nós entendemos que regulando bem a portabilidade, dando mais poder ao trabalhador, ele vai encontrar um caminho de fazer valer o seu recurso daquele benefício que ele tem direito”.
Por fim, Haddad indicou que o presidente Lula não estabeleceu uma data-limite para as medidas serem anunciadas. “Nós vamos fazer os estudos com cautela”, se limitou a dizer.
O PAT
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, o PAT atende atualmente mais de 21,5 milhões de trabalhadores brasileiros, dos quais aproximadamente 86% recebem até cinco salários mínimos. Esses trabalhadores recebem o benefício por meio das cerca de 300 mil empresas beneficiárias inscritas no PAT em todo o Brasil.
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