O governo do Pará, sob a gestão de Helder Barbalho, entrou com uma ação na Justiça para tentar retirar os indígenas que ocupam a sede da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), localizada na Avenida Augusto Montenegro, em Belém. O protesto começou no dia 14 de janeiro e reúne representantes de diversas etnias, como Baixo Tapajós e Tembé, que se manifestam contra as mudanças no Sistema Modular de Ensino trazidas pela Lei Ordinária Estadual nº 10.820/2025.
O Governo do Pará apresentou, neste sábado (18), um pedido de liminar durante o plantão judicial, solicitando que os indígenas deixassem as áreas administrativas do prédio, permitindo apenas a ocupação do auditório e do refeitório. O governo afirma que a ação está prejudicando cerca de 40 mil servidores da educação estadual.
Porém, a juíza Maria da Penha Gomes Fontenele Meneses, responsável pelo plantão judicial, considerou que o pedido do governo não se encaixava nos critérios de urgência necessários para a análise imediata. Segundo ela, o regime de plantão é destinado a situações excepcionais que envolvem danos iminentes, algo que, no caso, não foi verificado, uma vez que a ocupação já se estende por uma semana.
A magistrada determinou que o caso fosse redistribuído para análise em expediente regular, sem prejuízo às partes envolvidas.
“A competência do juiz de plantão é uma medida de exceção, destinada a evitar a produção de danos concretos e urgentes. No caso, trata-se de uma situação preexistente, que não caracteriza urgência inadiável”, afirmou a juíza em sua decisão.
O protesto, que ocorre dentro das dependências da Seduc, é parte de uma mobilização maior dos povos indígenas contra mudanças no modelo de ensino estadual, que eles afirmam prejudicar a educação nas suas comunidades. As lideranças indígenas destacam que a alteração nas normas educacionais comprometeria a autonomia e a qualidade do ensino nas aldeias, além de aumentar a dificuldade de acesso à educação para as crianças indígenas.
Com a redistribuição do caso para outra vara federal, a decisão sobre a retirada dos manifestantes pode sair a qualquer momento, mas, por enquanto, a ocupação continua e as lideranças indígenas afirmam que a mobilização não será encerrada enquanto suas demandas não forem atendidas.
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